AULA ABERTA NO ISCJS COM PROF. DOUTOR CLÁUDIO LADEIRA DE OLIVEIRA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (Brasil)

No dia 29 de novembro de 2022, o ISCJS teve o prazer de receber o Professor Doutor Cláudio Ladeira de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil, para uma Aula Aberta organizada conjuntamente pelos Mestrados em Direito Público e em Governação e Administração.  

A conferência, intitulada “Supremacia da Constituição versus Supremacia dos Tribunais: a propósito dos 34 anos da Constituição brasileira de 1988” abordou temas desafiantes em matéria de Direito Constitucional, gravitando em torno do papel que o Supremo Tribunal Federal foi assumindo no sistema político brasileiro e da sua interação com os outros poderes da República, sobretudo com o legislativo.

Contando com a apresentação do Professor Doutor Pina Delgado, regente da disciplina de Direito Constitucional nos programas de mestrado, e com a moderação da Professora Doutora Liriam T. Delgado, coordenadora do Mestrado em Direito Público, a conferência proporcionou um rico debate sobre as questões em discussão, registando-se também as intervenções do Coordenador do Curso de Mestrado em Governação e Administração, Professor Nilton Reis, e do Mestrando em Direito Público e docente convidado do ISCJS, Dr. Moisés Borges.

O Professor Cláudio Ladeira de Oliveira, através do Grupo de Estudos em Constitucionalismo Político que co-coordena, e juntamente com outros insignes professores e investigadores da Universidade Federal de Santa Catarina em dezembro de 2021 já tinha recebido, no quadro de parceria em desenvolvimento entre unidades de investigação das duas instituições, o Professor Pina Delgado para uma apresentação intitulada “O (Imprevisto?) Desafio Cosmopolita em relação à ‘Ultima Palavra’ – O Futuro da Jurisdição Constitucional Perante os Avanços de Entidades Judiciais e Para-Judiciais Internacionais”. Foto zoom

Prof. Doutor José Pina Delgado publica na Revista Global de Direito Constitucional/ Global Review of Constitutional Law.
 
Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional, publica relatório sobre os desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais do Direito Constitucional Cabo-Verdiano em 2021.
 
A publicação é editada pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas nos Estados Unidos, sob a organização do Professor Richard Albert da Universidade do Texas, do Professor David Landau da Universidade Estadual da Florida, e dos pesquisadores Pietro Faraguna (Universidade de Trieste), Simon Drugba (Universidade de Copenhaga) e Rocío De Carólis (Universidade de Leiden), e é o mais importante registo global de desenvolvimentos constitucionais comparados. O documento compila relatórios dos desenvolvimentos constitucionais em 75 jurisdições constitucionais do Globo, incluindo Cabo Verde e outros países como Reino Unido, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Quénia, Tunísia e vários outros.
 
Refira-se é a quarta vez que o Professor Doutor Pina Delgado e o Grupo de Pesquisa em Estudos Constitucionais Cabo-Verdianos, Lusófonos, Africanos e Comparados e Direitos Humanos associado ao Centro de Investigação do ISCJS, que coordena, são convidados a colaborar com o Relatório Global de Direito Constitucional, juntamente com juristas, professores de Direito e magistrados de tribunais superiores de todo o Mundo.
 
O ISCJS felicita o trabalho do Prof. Doutor Pina Delgado e o seu empenho em dar a conhecer os desenvolvimentos constitucionais cabo-verdianos ao redor do Globo!
 
A «2021 Global Review of Constitutional Law» está integralmente disponível para acesso e download na plataforma de publicações eletrónicas https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4285035
 
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