Conferência: “Desmaterialização, Digitalização e Inteligência Artificial: Perigos e Desafios em Matéria Tributária”
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II EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS CONJUNTOS DOS CURSOS PÓS-GRADUADOS (MESTRADO E DOUTORADO) DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) E DO ISCJS
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REALIZOU-SE A
Realizou-se a II Edição dos Seminários Conjuntos dos Cursos Pós-Graduados (a abranger os programas de Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. A iniciativa é fruto da parceria de ensino e investigação entre as duas instituições, tendo os seminários ocorrido no período de 5 a 10 de dezembro de 2022.
Esta edição foi dedicada à temática “Regulação Jurídica da Segurança Nacional e Estados Constitucionais Democráticos – Uma Visão Integrada e Comparada de Direito do Estado”. Trata-se de tema particularmente importante que considera o momento atual pelo qual a Ordem Global atravessa com a Guerra da Ucrânia e com as diversas situações de conflito efetivo e latente que se multiplicaram nos últimos meses na esfera internacional. Em especial, os seminários proporcionaram ricas reflexões sobre os desenvolvimentos recentes ocorridos no Brasil (com a utilização cada vez mais frequente da Lei de Segurança Nacional de 1983 e a sua posterior revogação); em Cabo Verde (com acusações dirigidas a pessoas e condenações pela comissão de crimes contra o Estado de Direito); e noutros países lusófonos (tentativas de golpes de Estado na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe).
Os seminários foram coordenados e dinamizados pelo Professor Doutor Fernando Menezes de Almeida e pela Professora Doutora Ana Elisa Bechara, ambos titulares da mundialmente reconhecida Faculdade de Direito da USP, que prelecionaram, respetivamente, sobre o “Tratamento Constitucional da Segurança Nacional: o sistema brasileiro” e o “Tratamento Jurídico-Penal da Segurança Nacional”. E, igualmente, pelo Professor Doutor José Pina Delgado do ISCJS que se encarregou de discorrer sobre “A Segurança Nacional e o Direito Internacional” e sobre o “Tratamento constitucional da segurança nacional em perspetiva comparada”. O Professor Doutor Antony Daliba do Institut Catolique de Paris associou-se ao seminário, tecendo considerações sobre o sistema de segurança nacional francês e partilhando importantes resultados da sua pesquisa sobre a política de segurança de pequenos Estados.
Nota-se ainda que os seminários contaram com a participação ativa dos mais de quarenta doutorandos e mestrandos da FDUSP e do ISCJS que se inscreveram, os quais partilharam as suas pesquisas e posições a respeito dos temas em discussão, promoveram debate de questões, complementaram as temáticas em apreciação, suscitaram questionamentos e interagiram durante as três horas de duração média das sessões diárias.
O ISCJS regista a relevância dessa parceria com a prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a sua política de ensino pós-graduado e investigação, bem como para a sua internacionalização e diversificação das instituições com as quais mantém vivos laços de cooperação. O ISCJS agradece a todos quantos a têm tornado possível.