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Curso: “Sistema de Proteção de Direitos: na UE e em África” (Inscrições abertas!)

» Resumo: Curso de curta duração (10 horas)

» Data: 17, 18 e 19 de abril de 2024 

» Carga horária: 10 horas

» Sinopse do programa:

 A origem da União Europeia. Os valores e princípios fundamentais da União Europeia. A evolução histórica da proteção de direitos fundamentais na União Europeia. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: i) génese, conteúdo e força jurídica; ii) âmbito de aplicação; iii) a relação com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e com a Carta Africana dos Direitos Humanos.

» Regime: presencial e/ou on-line

» Público-Alvo: 

  • Estudantes de Licenciatura, a partir do 3.º ano;

» Quem pode inscrever-se: 

  • Todos os interessados de qualquer instituição de ensino superior.
  • Jovens interessados em explorar oportunidades no quadro das relações com a União Europeia;
  • Profissionais com interesse no domínio da proteção de direitos.

» Informações e inscrições: 

Centro de Investigação do ISCJS (Sala 16)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 
Tl: (238) 262 7938
Tm: (238) 

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