Módulo Jean Monnet
Estudos Científicos
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Estudos Científicos
» Parceira Especial
Guedes Vieira, Alena Vysotskaya; Ferreira-Pereira, Laura, “Cape Verde and the European Union: The Role of Portugal in the Creation of a Special Partnership”, in Sarmento, Cristina Montalvão; Costa, Suzano (Orgs.), Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 567-578.
Monteiro, Maria Isabel Gomes, Parceria especial Cabo Verde/União Europeia-UE: uma mudança de paradigma nas relações entre Cabo Verde e UE? [Dissertação de Mestrado], Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011, 106 p.
» Migrações
Delgado, José Pina, “O Cruzamento entre a Política Migratória Cabo-verdiana para a Europa e a Política Migratória Cabo-verdiana para a África Ocidental: Racionalidade, Incoerência ou Inevitabilidade de uma Democracia em Consolidação?”, in Sarmento, Cristina Montalvão; Costa, Suzano (Orgs.), Entre África e a Europa: Nação, Estado e Democracia em Cabo Verde, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 523-566.
» Segurança
Rosa, Manuel Amante da, “A problemática da livre circulação de pessoas e bens e o papel de Cabo Verde na segurança da costa ocidental e da fronteira sul da União Europeia”, in Cabral, Iva; Furtado, Cláudio, Os Estados-nações e o desafio de integração regional da África do Oeste: O caso de Cabo Verde, Praia, s.n., 2008, pp. 127-144.
Atenção: em atualização.
* The European Commission support for the production of this publication does not constitute an endorsement of the contents which reflect the views only of the authors, and the Commission cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained therein.
ISCJS - 2024
Documentos Oficiais - Publicados em outras bases
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Publicados em outras bases de dados
Compilação de links para aceder a documentos oficiais publicados em bases de dados respeitantes à relação África/Cabo Verde e Comunidades Europeias/União Europeia. Os documentos encontram-se dispostos em ordem cronológica a partir do mais recente.
- RELAÇÕES ÁFRICA-EUROPA
FASE SAMOA
» Informações: Acordo de Samoa. Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro [Conselho da União Europeia], Bruxelas, 19 de julho de 2023, 403 p.
FASE COTONU
» Informações: Acordo de Cotonu. Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros assinado em Cotonou, em 23 de junho de 2000 – Protocolos – Acta Final – Declarações.
Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A02000A1215%2801%29-20180531
FASE LOMÉ
» Informações: Convenção de Lomé IV. Fourth ACP-EEC Convention signed at Lomé on 15 December 1989 [ACP-EEC Council of Ministers], Bruxelas/Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities, 1992, 324 p.
Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/ea62466c-93ce-40ca-87f3-66e196a987ab/language-en/format-PDF/source-search
» Informações: Convenção de Lomé III. Third ACP-EEC Convention signed at Lomé on 8 December 1984 and related documents [ACP-EEC Council of Ministers], Bruxelas/Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities, 1985, 588 p.
Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/851e7cf4-1d67-4c13-9d1a-abb8a220feef/language-en/format-PDF/source-search
» Informações: Convenção de Lomé II. Second ACP-EEC Convention signed at Lomé on 31 October 1979 and related documents [ACP Council of Ministers, European Council], Bruxelas, ACP-EEC Council of Ministers, 1981, 556 p.
Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/f06ebd58-a3d7-4b11-966d-02548c8cb918/language-en/format-PDF/source-317132840
» Informações: Convenção de Lomé I. ACP-EEC Convention of Lomé signed on 28 February 1975 and related documents [ACP Council of Ministers], Luxembourg, Secretariat-General Council of the European Communities, 1975, 362 p.
Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c973175b-9e22-4909-b109-b0ebf1c26328/language-en/format-PDF/source-search
FASE YAOUNDÉ
» Informações: Convenção de Yaoundé I (1963). Convention of Association between the European Economic Community and the African and Malagasy States associated with that Community and Annexed Documents, referido como “First Yaoundé Convention (1963)”, assinado a 20/07/1963, data de término 01/01/1971
» Informações: Convenção de Yaoundé II (1969). Convention of Association between the European Economic Community and the African and Malagasy States associated with that Community and Annexed Documents, referido como “Second Yaoundé Convention (1969)”, assinado a 29/07/1969, data de término 01/01/1971(?)
Disponível em: https://edit.wti.org/document/show/0a86f09a-33c8-40bb-b778-9c8cd56a1558?textBlockId=d1f6bdac-79cc-4b5e-a2e1-d6b983d45c52&page=3
- ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DA ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO (ACP)
» The Revised Georgetown Agreement (2019)
Informações: Trata-se da revisão feita ao The Georgetown Agreement pela Decisão n.º1/CX/19 da 110.ª Sessão do Conselho de Ministros da ACP, ocorrida em Nairobi, Kenya, a 7 de dezembro de 2019, e endossado na 9.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da ACP, em Nairobi, Kenya, 9-10 de dezembro de 2019, 11 p.
Disponível em: https://www.oacps.org/wp-content/uploads/2022/05/ACP-Brochure-Revised-Georgetown-Agreement-UK-def.pdf
» The Georgetown Agreement (amended 2003/2008)
Informações: The Georgetown Agreement (formally establishing the African, Caribbean and Pacific Group of States, the 'ACP Group') (2003) (Authentic text) (emendado pela Decision n.º 1/LXXVIII/03 of the 78TH Session of the Council of Ministers, Brussels, 27 and 28 November 2003). Date of Text: November 28, 2003; Entry into force: November 28, 2008, 16 p.
Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/treaties/details/220
» The Georgetown Agreement (amended 1992)
Informações: The Georgetown Agreement (formally establishing the African, Caribbean and Pacific Group of States, the ʽACP Groupʼ) (1992) (Authentic text) (Amended in accordance with the Council of Ministersʼ Decision adopted at its 55th Session held in Brussels from 24 to 26 November 1992 Document ACP/27/028/92). Date of Text: November 26, 1992; mas não há menção à entrada em vigor, 5 p.
Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/treaties/details/220
» The Georgetown Agreement (1975)
Informações: The Georgetown Agreement (formally establishing the African, Caribbean and Pacific Group of States, the 'ACP Group') (1975) (Authentic text). Date of text: June 6, 1975; Entry into force: February 12, 1976, 4 p.
Disponível em: https://www.wipo.int/wipolex/en/text/201070
- RELAÇÕES CABO VERDE-UNIÃO EUROPEIA
Parceria Especial Cabo Verde e União Europeia
» Informações: UNIÃO EUROPEIA, “Conclusions of the Council and the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council on The future of relations between the European Union and the Republic of Cape Verde”, 19 novembro 2007 [not published in the Official Journal].
» Informações: UNIÃO EUROPEIA, “Communication from the Commission to the Council and the European Parliament on the future of relations between the European Union and the Republic of Cape Verde”, COM(2007) 641 final, 24 outubro 2007.
CV-EU: Pescas
» Informações: Commission Implementing Regulation (EU) 2021/966, de 11 de junho de 2021, granting Cabo Verde a temporary derogation from the rules on preferential origin laid down in Delegated Regulation (EU) 2015/2446, in respect of prepared or preserved tuna fillets, prepared or preserved mackerel fillets and prepared or preserved frigate tuna or frigate mackerel fillets, Jornal Oficial da União Europeia, L 214/34, 17 de junho de 2021.
» Informações: COUNCIL REGULATION (EU) 2019/952 of 17 May 2019 on the allocation of fishing opportunities under the Protocol on the implementation of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde (2019-2024), Jornal Oficial da União Europeia, L 154/31, 12 de junho de 2019.
Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32019R0952 ; https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur187672.pdf
» Informações: COUNCIL DECISION (EU) 2015/1894 of 5 October 2015 on the conclusion of the Protocol between the European Union and the Republic of Cape Verde setting out the fishing opportunities and the financial contribution provided for in the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde, Jornal Oficial da União Europeia, L 277/4, 22 de outubro de 2015.
Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32015D1894 ; https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur150671.pdf
» Informações: COUNCIL REGULATION (EU) No 1385/2014 of 15 December 2014 on the allocation of fishing opportunities under the Protocol between the European Union and the Republic of Cape Verde setting out the fishing opportunities and the financial contribution provided for in the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde, Jornal Oficial da União Europeia, L 369/31, 24 de dezembro de 2014.
Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:JOL_2014_369_R_0003 ; https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur141359.pdf
» Informações: Commission Implementing Regulation (EU) N.º 1338/2014, de 16 de dezembro de 2014, amending Implementing Regulation (EU) No 439/2011 as regards a prolongation of a derogation from Regulation (EEC) No 2454/93 in respect of the definition of the concept of originating products used for the purposes of the scheme of generalised tariff preferences to take account of the special situation of Cape Verde regarding exports of certain fisheries products to the European Union, Jornal Oficial da União Europeia, L 360/17, 16 de dezembro de 2014.
» Informações: COUNCIL REGULATION (EU) No 660/2011 of 9 June 2011 concerning the allocation of fishing opportunities under the Protocol agreed between the European Union and the Republic of Cape Verde setting out the fishing opportunities and the financial contribution provided for in the Fisheries Partnership Agreement between the two parties currently in force, Jornal Oficial da União Europeia, L 181/20, 9 de julho de 2011.
Disponível em: https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur104758.pdf
» Informações: Commission Implementing Regulation (EU) n.º 439/2011, de 6 de maio de 2011, On a derogation from Regulation (EEC) N.º 2454/93 in respect of the definition of the concept of originating products used for the purposes of the scheme of generalized tariff preferences to take account of the special situation of Cape Verde regarding exports of certain fisheries products to the European Union, Jornal Oficial da União Europeia, L 118/1, 7 de maio de 2011.
» Informações: COUNCIL REGULATION (EC) No 2027/2006 of 19 December 2006 on the conclusion of the Fisheries partnership agreement between the European Community and the Republic of Cape Verde, Jornal Oficial da União Europeia, L 414/1, 30 de dezembro de 2006.
Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX%3A32006R2027 ; https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur141359.pdf
» Informações: Council Regulation (EC) No 200/98 of 20 January 1998 on the conclusion of the Protocol establishing the fishing rights and financial compensation provided for in the Agreement between the European Economic Community and the Republic of Cape Verde on fishing off the coast of Cape Verde for the period from 6 September 1997 to 5 September 2000 Official Journal L 021, 28/01/1998 pp. 0001 - 0002.
Disponível em: https://faolex.fao.org/docs/pdf/eur18158.pdf
* The European Commission support for the production of this publication does not constitute an endorsement of the contents which reflect the views only of the authors, and the Commission cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained therein.
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