Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional, publica relatório sobre os desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais do Direito Constitucional Cabo-Verdiano em 2021.

 

A publicação é editada pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas nos Estados Unidos, sob a organização do Professor Richard Albert da Universidade do Texas, do Professor David Landau da Universidade Estadual da Florida, e dos pesquisadores Pietro Faraguna (Universidade de Trieste), Simon Drugba (Universidade de Copenhaga) e Rocío De Carólis (Universidade de Leiden), e é o mais importante registo global de desenvolvimentos constitucionais comparados. O documento compila relatórios dos desenvolvimentos constitucionais em 75 jurisdições constitucionais do Globo, incluindo Cabo Verde e outros países como Reino Unido, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Quénia, Tunísia e vários outros.

 

Refira-se é a quarta vez que o Professor Doutor Pina Delgado e o Grupo de Pesquisa em Estudos Constitucionais Cabo-Verdianos, Lusófonos, Africanos e Comparados e Direitos Humanos associado ao Centro de Investigação do ISCJS, que coordena, são convidados a colaborar com o Relatório Global de Direito Constitucional, juntamente com juristas, professores de Direito e magistrados de tribunais superiores de todo o Mundo.

 

O ISCJS felicita o trabalho do Prof. Doutor Pina Delgado e o seu empenho em dar a conhecer os desenvolvimentos constitucionais cabo-verdianos ao redor do Globo!

 

A «2021 Global Review of Constitutional Law» está integralmente disponível para acesso e download na plataforma de publicações eletrónicas https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4285035