I - QUADRO SINÓPTICO DAS UNIDADES CURRICULARES DO CICLO DE ESTUDOS

II - SINOPSES DAS UNIDADES CURRICULARES

Metodologia da Investigação Científica

Sinopse

O significado do conhecimento científico e os grandes debates epistemológicos que o tem perpassado nas épocas moderna e contemporânea. As singularidades e a complexidade da produção científica nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. As principais etapas do trabalho científico: A escolha do tema e a formulação de um problema de pesquisa; A estrutura de um trabalho científico e a elaboração de projetos de pesquisa, dissertações e teses; As técnicas de pesquisa usuais nas áreas sociais e humanas, com enfoque nas ciências jurídicas; As regras e normas usuais relativas à apresentação de um trabalho científico, com enfoque nas ciências jurídicas.

Eleições, Partidos e Representação Política

Sinopse

Representação política; Tipos de representação; Como medir a representação política? Sistemas eleitorais e representação política; As grandes famílias de sistemas eleitorais; Sistemas eleitorais, modelos de democracia e influência dos eleitores sobre o processo político; Os sistemas eleitorais e a qualidade da representação política; Partidos políticos e representação política; Tipos de partidos desde a II Guerra mundial na perspetiva da representação política; Crise dos partidos: indicadores; causas internas e externas da crise dos partidos.

Teoria da Administração

Sinopse

Especificidade da Administração Pública (aspetos legais, institucionais e políticos); Sistemas de poder e modalidades de Administração (perspetiva histórica); Diferentes perspetivas teóricas sobre a Administração; Culturas e formas de poder na organização; Formação e seleção dos quadros dirigentes; Liderança na Administração (diferencias e semelhanças entre a liderança pública e privada); Agências e Autoridades independentes na administração pública.

Teoria do Estado e da Constituição

Sinopse

O Estado: conceito, formas e funções; Chefia do Estado; Sistemas de designação dos governantes e dos demais titulares; A organização política do Estado: órgãos de soberania, sistema de Governo, Administração Pública; Conceito e Funções da Constituição; Direito Constitucional e suas fontes; Tipos de normas constitucionais e interpretação da Constituição; Poder Constituinte: conceito e espécies; o titula do poder constituinte; o procedimento constituinte; limites materiais do poder constituinte; O poder de revisão constitucional como poder constituinte derivado; os limites (temporais, formais, procedimentais, circunstanciais e materiais).

Governação e Finanças Públicas

Sinopse

Governação: Modelos de governação e de instituições políticas; teorias sobre o papel do Estado; Finanças públicas e Política Orçamental: Despesas públicas, receitas públicas e sistema fiscal; Orçamento do Estado; Sustentabilidade das finanças públicas (necessidade de financiamento e dívida publica); Programas de estabilidade e procedimento dos défices excessivos; Finanças pública Cabo-verdiana: âmbito, estrutura e contas.

Marketing Político e Organiacional

Sinopse 

1. Introdução ao Marketing Político e Organizacional: Definição; breve história do marketing político; distinção entre marketing político e marketing de bens e serviços; marketing político, marketing eleitoral, marketing institucional;

2. Marketing Político e Eleitoral: Planeamento e Desenvolvimento: Conhecer as regras (legislação, sistema eleitoral); conhecer o mercado político: oferta (sistema partidário) e procura (eleitorado); conhecer o contexto político-social e o estado da opinião pública; conhecer o partido ou candidato. Posicionamento e segmentação; desenvolvimento da mensagem política.

3. Marketing Político e Eleitoral: Implementação: Seleção dos instrumentos de campanha e de comunicação; implementação; relacionamento com os media. 

4. Marketing Institucional - Modalidades e Desafios: Objetivos, métodos, desafios do marketing institucional. Exemplos práticos.

5. Novos Desafios do Marketing Político e Institucional: Fast politics, storytelling, lifestyle politics, cidadãos críticos, cidadãos apáticos, redes sociais.

Ciências Jurídico-Administrativas

Sinopse

A relação jurídico-administração: noção; os vários sentidos do conceito; evolução; importância atual; classificação; Relação jurídico-administrativa bilateral e multipolar; As relações jurídicas multipolares; Relação jurídico-administrativa, procedimento administrativo, atividade administrativa e contencioso administrativo; Relação jurídico-administrativa e Administração paritária.

III - CONDIÇÕES DE ACESSO

Pode candidatar-se à matrícula no Curso, os licenciados em Ciência Política, Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Relações Internacionais e áreas afins, com interesse em se aprofundar no conhecimento sobre o Estado, a Administração, as Finanças Públicas, a Gestão Pública e Organizações Governamentais e não-governamentais.

Afigura-se como requisito fundamental a classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente.

A título excecional e por decisão do Conselho Científico do ISCJS, poderão ser admitidos outros candidatos, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

IV - REGIME DE AULAS

Os dois primeiros semestres serão compostos por um curso de especialização (fase escolar), que integrará seis unidades curriculares semestrais (três em cada semestre) nucleares da Governação e Administração. As unidades curriculares serão lecionadas de forma intensiva (aulas presenciais e on-line), em módulos de uma semana a três semanas¹. Para cada unidade curricular haverá dois módulos, sendo o primeiro destinado a exposição de matéria pelo regente e o segundo à apresentação e discussão, em seminário, de relatórios pelos alunos.

Entre os dois semestres será ainda ministrada unidade curricular relativa a Metodologia da Investigação Científica, com vista a fornecer aos alunos as ferramentas metodológicas fundamentais para a produção do conhecimento científico no quadro das ciências humanas e sociais, com ênfase na área jurídica.

Os dois últimos semestres serão dedicados à investigação e elaboração de uma dissertação (fase da dissertação do mestrado).

V - REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades curriculares semestrais que compõem a fase escolar do Ciclo de Estudos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.

A falta de um dos elementos de avaliação acima referido impede que o aluno transite para a segunda fase do Ciclo de Estudos (fase da dissertação do mestrado).

Em caso de impossibilidade fundamentada e comprovada de apresentação oral de um tema no âmbito de seminários, o Conselho Científico, a requerimento do aluno, pode autorizar a substituição da exposição oral por um relatório escrito, que se acresce aos relatórios obrigatórios.

Todos os relatórios escritos devem ser apresentados no prazo e termos previstos no Regulamento dos Cursos de Mestrado.

A conclusão da parte escolar do Ciclo de Estudos concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre do ISCJS, uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS.

É realizada uma discussão pública da dissertação, com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. 

O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Ciclo de Estudos.

1 De acordo com o calendário e horário de aulas a serem oportunamente divulgados.

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO