Conferência sobre "Direitos Humanos e Fundamentais da Criança e do Adolescente - Uma Perspetiva Histórica"
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Para assinalar o início do I Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças e dos Adolescentes: Uma Perspetiva Interdisciplinar, o ISCJS realizou, no dia 19 de abril, uma conferência sobre "Direitos Humanos e Fundamentais da Criança e do Adolescente - Uma Perspetiva Histórica", proferida pelo Professor Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do ISCJS e Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, que discorreu sobre o percurso histórico e a evolução dos direitos das crianças ao longo do tempo.
A sessão de abertura da conferência foi presidida pela Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, e contou ainda com a participação do Representante Residente do Escritório Conjunto do UNDP, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, Dr. David Matern, e com a Presidente do ISCJS, Professora Yara Miranda.
Módulo Jean Monnet EU-CV
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No âmbito do Módulo Jean Monnet EU-CV, nos dias 17 e 18 de abril de 2024, o ISCJS recebeu o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, para lecionar nos cursos de Licenciatura em Direito e Criminologia e Segurança Pública, na qualidade de professor convidado do referido módulo. A iniciativa, que teve como objetivo aprofundar os conhecimentos em matéria de estudos europeus, contou com a participação do Prof. Pereira Coutinho, Doutor em Direito pela NOVA School of Law, onde é Professor Associado com agregação, especialista no domínio do Direito Constitucional Europeu, do Direito Internacional Público e da Proteção de Dados na União Europeia. As sessões ministradas pelo Prof. Pereira Coutinho foram dedicadas aos seguintes temas: “O impacto dos valores e direitos fundamentais da União Europeia sobre as relações externas com os países africanos” (6 horas) e “A Proteção de Dados na União Europeia e o ʻEfeito Bruxelasʼ sobre os Países Africanos” (4 horas). As aulas proporcionaram aos estudantes ricas discussões à volta da compreensão do sistema de direitos existentes nos dois continentes, bem como refletir sobre o impacto das dinâmicas regulatórias e os desafios emergentes da era digital. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Investigação do ISCJS, em parceria com as Coordenações da Licenciatura em Direito e em Criminologia e Segurança Pública.
