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Politólogo André Freire sublinha que, até às últimas eleições, a democracia portuguesa tinha como “traço fundamental a exclusão das minorias políticas à esquerda do Governo, o que, diz, levanta problemas de clareza das alternativas políticas

O politólogo e professor André Freire defendeu esta segunda-feira que o maior desafio político em Portugal é saber se o Governo atual será "uma nota de pé de página ou um novo capítulo na democracia portuguesa". "Como cidadão e como cientista político, espero que seja um novo capítulo de maior inclusividade, de maior participação e que venha para durar", acrescentou.

O investigador falava esta segunda-feira na cidade da Praia, Cabo Verde, no primeiro de dois dias do I Congresso de Ciência Política e Administração Pública, que tem como pano de fundo o ano eleitoral de 2016 no país.

André Freire, que fez esta segunda-feira uma intervenção sobre a representação das minorias na democracia portuguesa, considerou as recentes alterações registadas no panorama político português como "a queda do Muro de Berlim".

O investigador adiantou que, até às últimas eleições, a democracia portuguesa tinha como "traço fundamental" a exclusão das minorias políticas à esquerda do Governo, o que, disse, levanta problemas de clareza das alternativas políticas.

"A distância ideológica, na dimensão esquerda-direita, entre o PS e PSD é relativamente baixa. Ora, quando pedimos aos eleitores para escolher é preciso que haja diferenças - se não houver diferença, as escolhas são pobres. E isto é um problema de não inclusividade das minorias de esquerda no Governo.".

O politólogo lembrou que estas minorias representam em média 10% a 20% do eleitorado, adiantando tratar-se de um conjunto de eleitores que não têm estado presentes no Governo, o que cria também um problema de inclusividade democrática.

André Freire sublinhou ainda a importância deste tipo de acordos de Governo na responsabilização dos partidos minoritários.

"Se um partido sabe que não vai chegar ao Governo, a sua propensão para inflacionar as promessas é muito grande. A sua inclusão no Governo é uma forma de responsabilização", disse.

As eleições de 4 de outubro em Portugal deram a maioria de votos à coligação de direita PàF (PSD e CDS-PP), mas o Governo saído destas eleições foi chumbado no parlamento fruto de um acordo entre o Partido Socialista e os partidos de esquerda - PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda -, cujos deputados somados têm maioria na Assembleia da República.

O PS formou entretanto um Governo minoritário que terá o apoio parlamentar dos partidos de esquerda.

O politólogo acredita também que a inclusão da esquerda nesta solução governativa possa contribuir para a redução das desigualdades no país, lembrando que sempre que o Partido Socialista ganhou eleições com maioria relativa apoiou os seus governos na direita.

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O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em parceria com a Cominssão Nacional de Eleições, organiza o I Congresso de Ciência Política e Administração Pública, a ter lugar nos dias 7 e 8 de Dezembro, no Auditório do ISCJS.

O evento, que está estruturado em três painéis, distribuidos pelos dois dias, pertence trazer para discussão temas que têm a ver com a Representação Política, Eleições e Democracia, tema do primeiro painel; Mudanças e novos Desafios das Organiazações e da Administração Pública, para o segundo painel e para o terceiro painel o Estado, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Haverá também, no segundo dia, uma atividade de sensibilização sobre o processo eleitoral em Cabo Verde, que será efetuada por representantes da CNE.

O Congresso permitir-nos-á conhecer os diversos temas acima referidos para diversas realidades, uma vez que, estarão presentes, como conferencistas, personalidades nacionais, mas também dos PALOP e de Portugal.

PROGRAMA

1º Dia- 7 de Dezembro

9:00 - Acto de Abertura

• Leão de Pina – Coordenador do Curso de Ciência Política & Administração Pública
• Yara Miranda- Presidente do ISCJS
• Maria do Rosário Pereira (Presidente da CNE) – abertura oficial

9:30 - PAINEL I – REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, ELEIÇÕES E DEMOCRACIA

• Amadeu Barbosa (Vice-Presidente da CNE- Cabo Verde)- Abstenção  Eleitoral e Participação Politica em Cabo Verde.
• Nilton Reis (ISCJS - Cabo Verde) - Financiamento Público dos Partidos Políticos em Cabo Verde.
• André Freire (ISCTE-IUL, Portugal) - A Representação das Minorias na Democracia Portuguesa.
• Moderador - Mário Silva (ISCJS - Cabo Verde)

18:00 - PAINEL II – MUDANÇAS E NOVOS DESAFIOS DAS ORGANIZAÇÕES E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

• Higino Cardoso (Guiné-Bissau) - Desafios na Administração Pública Guineense.
• Juan Mozzicafreddo - (ISCTE- IUL -Portugal) - Desafios e Oportunidades na Adaptação da Administração Pública às Mudanças.
• Moderadora - (Margareth Cabral US/ISCJS - Cabo Verde)

2º Dia-8 de Dezembro

14:45 - Actividades de Sensibilização Sobre o Processo Eleitoral em cabo Verde com Representantes da Comissão Nacional de Eleições.

Local - Polo II- ISCJS.

18:00 - PAINEL III – ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

• Maria da Luz Ramos (ISCSP- Portugal) – Perfis, Competências e Recrutamento dos Dirigentes dos Serviços Públicos.
• Gildo Matias José - (Universidade Agostinho Neto - Angola) – Políticas Sociais e Modelos de Regimes de Bem-Estar em África: limites teóricos dos modelos de análise.
• Adilson Jesus da Graça – (Representante da UCRE - Cabo Verde) - Reforma do Estado: em busca de uma administração pública para os próximos tempos.
•  Moderador - Leão de Pina (ISCJS- Cabo Verde)

20:00 - Encerramento