Detalhes

Categoria: Cursos de Curta Duração

 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO DIREITO SOCIETÁRIO OPERADAS PELO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E PELO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Carga horária total: 15 horas

Data: 17 a 21 de Fevereiro

Horário: Das 17h00 às 20h00

Local: Pólo II do ISCJS, Fazenda

Objectivo: Assimilação das principais alterações ao regime jurídico das sociedades comerciais em virtude da entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais e do novo Código Comercial e concomitante revogação do Código das Empresas Comerciais e do Código Comercial de 1888, em particular no âmbito da organização e do funcionamento das sociedades por quotas e das sociedades anónimas e nas relações entre os sócios e a sociedade, com especial incidência sobre os novos conceitos do Direito Societário cabo-verdiano.

Metodologia: Exposição teórica da matéria, assente na análise da legislação vigente, nomeadamente o Código das Sociedades Comerciais e o novo Código Comercial, e ilustrada, sempre que possível e conveniente, com jurisprudência e casos práticos.

Destinatários: Advogados, magistrados, juristas, auditores, contabilistas, gestores, empresários, entre outros.

Formadores: Yara Miranda e António Gonçalves, Professores Graduados do ISCJS

PROGRAMA

I – Enquadramento legal das Sociedades Comerciais

1. Aprovação e entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais e do Código Comercial
2. Sistematização dos novos Códigos
3. Revogação da legislação anterior
4. Principais vectores do Código das Sociedades Comerciais e do Código Comercial em face da lei anterior

II – Liberalização do objecto e do capital social

1. Ampliação do conceito de actividade comercial e do objecto social
2. A liberalização do capital social e os seus efeitos

III – Da Posição dos Sócios

1. Direitos dos accionistas
2. i) Direito à participação
3. ii) Direito ao lucro

iii) Direito à informação

2. Obrigações dos accionistas
3. i) Entradas
4. ii) Prestações acessórias

iii) Prestações suplementares

1. iv) Suprimentos

IV – Dos órgãos sociais

1. Assembleia Geral
2. Administração e Representação
3. Fiscalização
4. Sociedades de Grande Dimensão
5. Sociedades Unipessoais

5.6. Incompatibilidades para desempenho de cargos sociais

7. Os deveres fundamentais dos administradores e dos membros do órgão de fiscalização

V – Novos conceitos

1. Sociedade de grande dimensão
2. Membro independente de órgão social
3. Obrigações com direito de subscrição de acções (warrants)

VI – Alterações do contrato social

1. Alteração do capital social
2. Fusão de sociedades

Detalhes

Categoria: Cursos de Curta Duração

1. INTRODUÇÃO

O presente curso visa proporcionar aos formandos um conjunto de conhecimentos sobre o direito processual civil com enfoque para recurso como um dos meios de impugnação das decisões judiciais.

2. OBJECTIVOS GERAIS

Pretende-se com o presente curso estudar os recursos previstos no actual Código Processual Civil e as principais alterações feitas ao regime de recursos, após a revisão do CPC de 2015.

3. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

• Permitir aos formandos compreender os mecanismos de reação às decisões judicias em caso de inconformidade com as mesmas;

• Conhecer a forma pela qual é possível fazer cumprir as decisões judiciais, a partir de uma legislação em concreto.

4. PÚBLICOS-ALVO: Alunos do curso do Direito, Juristas, Advogados e todos aqueles que tenham interesse por esta matéria.

5. CARGA HORÁRIA: 15 horas

6. LOCAL: Sede do ISCJS- Fazenda – Praia

7. PERÍODO DAS AULAS – Pós-laboral

8. METODOLOGIA: As aulas terão uma componente teórica, acompanhada da dimensão prática, análise da jurisprudência nacional e estrangeira.

9. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
10. Noção e importância dos recursos
11. Estrutura das decisões judiciais
12. Espécies de decisões judiciais sujeitas ao recurso
13. Meios de impugnação
14. Noções gerais dos recursos ordinários e extraordinários
15. Recurso de Apelação

7.Recurso de Revista

8.Recurso de Revisão

9.Recurso para o Tribunal Constitucional

10.Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.

FORMADORES:

Dr. Arnaldo Silva – Professor convidado do ISCJS

Dra. Leida Santos – Professora convidada do ISCJS