A obra reúne no seu bojo diplomas importantes do sistema tributário de Cabo Verde, designadamente o Código Geral Tributário, Código de Processo Tributário, Código das Execuções Tributárias e Código de Benefícios Fiscais, permitindo aos estudantes de Direito, particularmente de Direito Fiscal e profissionais da área terem num único livro o acesso rápido e organizado dos materiais acima mencionados.

A organização da obra ficou a cargo de Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa e Mestre Mário Silva, Professor Graduado do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

Está prevista, para uma próxima edição, a compilação de diplomas referentes ao Imposto Único Sobre os Rendimentos e as Infracções Fiscais não Aduaneiras.